Bacharelado em Direito.
Autorização: Portaria Ministerial nº 2.568, de 04 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 07.12.2001.
Reconhecimento: Portaria Ministerial
Vagas: 100 por ano
Carga Horária: 4.105 h
Duração: Mínima de 10 semestres e máxima de 14 semestres.
Regime de Matrícula: Semestral
Coordenação: Prof. Cristiano Roberto Brasileiro da Silva Passos - Bacharel em Direito e Especializando em Direito Civil e Processual Civil.
ORIGEM
O curso de Direito da Faculdade do Cerrado Piauiense, tem como bases legais a portaria do MEC n° 1.886 de 30 de dezembro de 1994. O curso foi criado para atender a demanda e contribuir com a consolidação e transformações econômicas, sociais e políticas da região, embasado em uma concepção didático-pedagógica atual, conforme as mais recentes diretrizes traçadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, com portaria especifica para o curso de Direito e pelas recomendações da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
OBJETIVOS
O objetivo principal o curso de Direito da FCP é a produção e transmissão de conhecimentos que refletem numa transformação crítica, interdisciplinarar, técnico-jurídica e política comprometida com o processo de mudança da sociedade, alavancada pela constituição Federal de 1988. Este horizonte de conformação de uma sociedade mais justa, através do envolvimento dos operadores jurídicos formados e da própria Instituição, aliando teoria e prática, ciência e cotidiano, saber acadêmico e saber popular, é a meta proposta em todas as atividades, demonstrada na metodologia e linhas de atuação da faculdade.
A concepção da graduação em Direito da FCP é compromissada com as questões ambientais, agrária e para efetivação dos direitos fundamentais e cidadania. Portanto, a percepção do meio ambiente a que está integrado, das relações do homem com a natureza, da problemática fundiária, dos movimentos sociais agrários e dos desafios do desenvolvimento sustentável serão subjacentes à abordagem do conhecimento jurídico.
Desta forma, busca-se oferecer uma visão transdiciplinar, com os vários elementos necessários para a compreensão e solução dos complexos problemas da sociedade brasileira, estimulando uma visão critica e propositiva diante da realidade.
DURAÇÃO
O Curso Bacharelado em Direito tem por finalidade o estudo das ciências jurídicas, ele é realizado no período de 5 (cinco) anos, iniciando com a introdução de disciplinas propedêuticas que propiciam a base do curso, por meio de ensinamentos, históricos, filosóficos, sociológicos e jurídicos. A partir dessa apreensão de conteúdo o curso desponta com o estudo da legislação pátria vigente com destaque aos ramos do direito público e privado com notoriedade as disciplinas relativas ao direito civil e direito penal por terem um conteúdo extenso e alongam no decorrer do curso.
O curso proporciona aos acadêmicos a partir do 4º ano de estudo, o estágio supervisionado em unidades conveniadas do Judiciário, Legislativo e Executivo e em empresas de advocacia e consultoria e instituições financeiras.
Dentre muitas funções inerentes ao curso os acadêmicos estabelecem o seu compromisso social por meio de projetos de extensão junto à comunidade como a Faculdade Itinerante, a Radio Cidadã, e o de Educação Ambiental denominado Viva Mais. Esses projetos são realizados nos bairros, colégios públicos da rede municipal e estadual e na Radio Cerrado FM com um programa semanal.
CAMPO DE ATUAÇÃO
O campo de atuação desses bacharéis posteriormente a conclusão do curso é extenso. Poderá concorrer a prova junto a Ordem dos Advogados dos Brasil para seu exercício na advocacia, realizar concursos públicos, privativos de bacharel em Direito, como para a Magistratura Estadual e Federal, o Ministério Público em todas as suas esferas, a Advocacia Geral da União, as Procuradorias Gerais Municipais, Estaduais e Federais, Tribunais de Contas da União, dos Estados e Municípios. Autarquias e outros órgãos que necessitam de assessoria jurídica.
Esse curso visa a proporcionar condições para formar um operador jurídico rigorosamente preparado para assumir as diversas habilitações ofertadas pela formação jurídica (Magistratura, Ministério Público, Advocacia, Consultoria, Legislatura, Academia, Políticas Públicas, entre outras).
Ressaltamos que o Curso de Bacharelado em Direito abre um leque de opções as carreiras jurídicas e dentre elas o magistério nas faculdades tem absorvido muitos profissionais.
A partir desta constatação salientamos que nos cursos de Direito, o ensino deve ser essencialmente formativo e não informativo. Ele não deve se limitar apenas ao fornecimento de normas, mas, sobretudo, preparar o aluno para saber pensar o Direito, capacitando-o para abordar e meditar os casos jurídicos com que vier a se deparar no seu futuro profissional.
Grade Curricular ou Fluxograma
